Medidas preventivas com produtos de limpeza: transferências, rotulagem e fichas de dados de segurança

O uso adequado de produtos químicos na limpeza profissional requer o cumprimento de medidas preventivas que garantam a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das normas vigentes. Este artigo detalha as práticas essenciais para o manuseio seguro de produtos químicos, desde as operações de transferência até a rotulagem e o uso correto das Fichas de Dados de Segurança (SDS), de acordo com a legislação da Espanha e da União Europeia.

1. A transferência de substâncias químicas

A transferência de produtos químicos, especialmente perigosos, é uma operação crítica onde podem ocorrer acidentes como queimaduras, envenenamentos ou incêndios. De acordo com os regulamentos sobre a prevenção de riscos profissionais (Lei 31/1995) e o Regulamento (UE) 1907/2006 (REACH), é essencial implementar medidas preventivas para minimizar os riscos.

Recomendações para transferência segura:

1. Acesso à Ficha de Dados de Segurança (SDS):
   Tenha sempre à mão a SDS do produto a ser manuseado. Este documento fornece informações essenciais sobre medidas em caso de derramamentos, envenenamentos e contatos acidentais.

2. Espaços adequados:
   Transferência em áreas ventiladas, com sistemas de extração localizados. Se manusear substâncias inflamáveis ou tóxicas, use áreas específicas com controle de derramamento e minimize as operações manuais.

3. Uso de equipamento apropriado:

   • Use funis, torneiras reguladoras ou sistemas de bombeamento mecânico para evitar derramamento.
   • Para recipientes de tamanho médio (10-20 litros), use sistemas basculantes mecânicos com torneira.

4. Prevenção de derramamento:

   • Use substâncias neutralizantes específicas para limpar derramamentos. Nunca absorva líquidos inflamáveis com serragem ou outros materiais combustíveis.
   • Tenha sempre bastante água disponível para limpar derramamentos acidentais.

5. Proteção Pessoal:

   • Use luvas e protetores faciais resistentes a produtos químicos para evitar respingos, especialmente com substâncias corrosivas.
   • Transfira em velocidades controladas para evitar o acúmulo de cargas eletrostáticas, que podem atuar como fonte de ignição.

6. Precauções adicionais:

   • Ao transferir líquidos inflamáveis, use sistemas de inertização (por exemplo, nitrogênio) para evitar atmosferas perigosas.
   • Feche os recipientes imediatamente após retirar o produto necessário.

2. Embalagem e rotulagem de produtos químicos

A rotulagem de substâncias químicas é regulamentada na União Europeia pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (Regulamento CLP). Isso estabelece os requisitos para garantir uma correta identificação e prevenção de riscos.

Requisitos básicos de rotulagem:

1. Informações necessárias:

   • Designação comercial do produto ou da mistura.
   • Identidade de substâncias perigosas.
   • Nome, endereço e número de telefone do provedor.
   • Quantidade nominal do produto no recipiente.

2. Pictogramas de perigo:
   Os pictogramas devem cumprir as dimensões mínimas de acordo com o tamanho do recipiente e ocupar pelo menos 1/15 da área do rótulo. Cada pictograma deve ser claramente visível e facilmente identificável.

3. Palavras de advertência:
   Dependendo do nível de perigo, use termos como "Perigo" ou "Atenção".

4. Conselhos de precaução:
   Inclua até seis frases que indiquem precauções específicas. Por exemplo: "Mantenha fora do alcance das crianças" ou "Em caso de contato com os olhos, enxágue com água em abundância".

5. Informações complementares:
   Se a embalagem for secundária ou reutilizada, pode omitir certos elementos como o nome do fornecedor, mas deve manter os pictogramas e advertências necessários para garantir a segurança.

3. Fichas de Dados de Segurança (SDS)

As FDSs são obrigatórias de acordo com o Regulamento REACH para qualquer produto químico classificado como perigoso. Estas fichas devem estar sempre disponíveis para consulta e cumprir os requisitos do anexo II do Regulamento (UE) n.º 2020/878.

Gestão de SDS na Empresa:

1. Registro e atualização:
   Mantenha um registro atualizado de todas as SDSs de produtos químicos usados na empresa. Solicite SDS aos fornecedores antes da primeira entrega.

2. Avaliação do risco:
   Use as informações contidas na SDS para avaliar os riscos associados a cada produto no local de trabalho.

3. Treinamento e Consultoria:

   • Treinar os trabalhadores sobre o conteúdo da SDS e as medidas preventivas que precisam tomar.
   • Certifique-se de que as SDSs estejam disponíveis para funcionários da empresa e serviços médicos.

4. Ações preventivas:
   Com base na SDS, implementar medidas como:

   • Substituição de produtos perigosos por outros menos nocivos.
   • Adaptação das condições de armazenamento e manuseio.
   • Elaboração de protocolos de emergência.

Conformidade e certificações

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